Processo 184903/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 18:19
Autuado em 27/03/2013 18:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 489/2019 da Segunda Câmara, de 22/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão   489/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
12/03/2019 Acórdão   489/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
26/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas ANA CLAUDIA PASTI
Gestor ordenador das despesas CARLA OLIVETE
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ANCHIETA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado FABIANO ALBERTI DE BRITO
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:05/05/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
24/02/2016 09:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130405/16
24/02/2016 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130383/16
23/02/2016 09:34 do Protocolo 123697/16
23/02/2016 09:32 do Protocolo 123700/16
23/02/2016 09:22 do Protocolo 123654/16
22/02/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 724/2016 - DP
22/02/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 723/2016 - DP
22/02/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 722/2016 - DP
19/02/2016 12:04 do Protocolo 117484/16
17/02/2016 12:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110935/16
17/02/2016 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110560/16
14/05/2014 18:29 do Protocolo 446189/14
14/05/2014 18:29 do Protocolo 446162/14
08/05/2014 11:32 do Protocolo 418347/14
07/05/2014 12:34 do Protocolo 415534/14
05/05/2014 11:02 do Protocolo 400863/14
29/04/2014 12:39 AR do ofício OCN - 7404/14 - DP
29/04/2014 12:39 AR do ofício OCN - 7406/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   722/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   723/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   724/ 2016   
DP  10/04/2014 Ofício de Contraditório   7404/ 2014  28/04/2014
DP  10/04/2014 Ofício de Contraditório   7406/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2019 2023 Acórdão nº 489/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6354/2017
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 55/2016
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 855/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6510/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2019 15:09 DP  
17/04/2019 15:08 CMEX Informação nº 2255/2019 -
14/03/2019 13:30 S2C Acórdão nº 489/2019 -
14/03/2019 13:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 416/2019 -
01/03/2019 09:50 GCILB  
28/02/2019 17:57 S2C Certidão de Sessão nº 87/2019 -
26/11/2018 11:24 GCILB  
23/11/2018 19:55 SMPJTC  
21/11/2018 11:37 6PC Parecer nº 786/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Atendimento às orientações deste Ministério Público. Encerramento de convênios repassando recursos do FUNDEB a Associações de Pais e Mestres de unidades municipais de ensino. Tomadora. Pela regularidade co
21/11/2018 10:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4606/2018 -
25/02/2016 08:40 COFIT  
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 2262/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 722/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 723/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 724/2016 -
26/11/2015 13:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 55/2016 -
28/07/2015 17:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 4738/2015 -
28/07/2015 17:58 SMPjTC Parecer nº 12867/2015 - Pela ilegalidade. Pela imediata suspensão de todos os convênios congêneres firmados entre o Município e as APM's, bem como pela proibição de celebração de tratativas similares. Pelo envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Entidade tomadora. Ausência de má-fé. Pos
15/05/2014 11:14 DAT Instrução nº 2571/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
07/04/2014 07:12 DP Ofício de Contraditório nº 7404/2014 -
07/04/2014 07:12 DP Ofício de Contraditório nº 7406/2014 -
28/03/2013 15:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 855/2014 -
28/03/2013 15:44 DAT Instrução nº 3107/2014 -
28/03/2013 03:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6510/2013 -

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